O MUNICÌPIO DE BELTERRA GANHA PRÉMIO!

Belterra foi um dos ganhadores da 3a edição do Concurso 'Selo Cidade Cidadã’, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, premiará este ano os municípios que se destacaram em ações concretas de implementação de seus Planos Diretores, especialmente no que tange aos aspectos inovadores da Lei 10.257, denominada Estatuto da Cidade.

O desafio que ora se coloca é como transformar as leis dos planos em ações concretas, ou seja, em cidades com melhores condições de vida e justiça social. Por isso a Comissão de Desenvolvimento Urbano convidou os municípios que estão implementando os seus planos a apresentarem suas experiências como estímulo aos demais municípios.

Puderam participar do concurso todos os municípios que tiveram a Lei do Plano Diretor aprovada na Câmara de Vereadores, com base no Estatuto da Cidade. Para concorrer o município elegeu ações e instrumentos mais significativos de aplicabilidade dentro de sua realidade territorial e de importância social.

A avaliação dos relatórios considerou os seguintes critérios:

• relevância - avaliou se a implementação do instrumento e/ou ação trouxe benefícios perceptíveis à cidade e à comunidade, demonstrados por meio de evidências de melhoria na condição de vida dos habitantes do Município;


• inovação - avaliou se o instrumento e/ou ação apresenta uma nova forma de trabalho ou aborda de maneira criativa um problema enfrentado pelo Município;


• efetividade - avaliou se o instrumento e/ou ação demonstra o uso responsável e sustentável, de forma eficiente e eficaz, dos recursos econômicos, sociais e ambientais disponíveis, garantindo sua continuidade no tempo;


• inclusão social - avaliou se o instrumento e/ou ação reconhece e responde às diversidades social e cultural, promovendo a igualdade e eqüidade social.

A participação no concurso se deu em duas categorias populacionais: até 50.000 habitantes e acima de 50.000 habitantes. Foram selecionados 3 (três) municípios de cada categoria para receber o prêmio “Selo Cidade Cidadã”.

São eles:

Abaixo de 50.000 habitantes: Iperó (SP); Conceição do Araguaia (PA) e Belterra (PA).

Acima de 50.000 habitantes: Osasco (SP); Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG).

Fonte: Cidade de Belterra